TCU fala da necessidade de aperfeiçoar a regulação do setor devido o alto investimento nos serviços de tecnologia.

O novo modelo de contratação de serviços de TI (Tecnologia da Informação) pela administração pública, regulada pela Instrução Normativa nº 4/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, foi tema de palestra no TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo o auditor Augusto Sherman, o governo gasta muito com esse setor (R$ 6 bilhões em 2006), mas sem planejamento e sem métodos de gestão e avaliação eficazes, o que resulta principalmente em risco para continuação dos processos.

Auditorias realizadas pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU, em 2008, em 255 órgãos públicos, apontam, como informa Sherman, para um quadro “heterogêneo e preocupante”. Em 47% das empresas verificadas não havia planejamento estratégico institucional que orienta as ações de TI; em 57%, não houve transferência de conhecimento; e 57% delas, não contavam com carreiras específicas para o setor.

Além do novo modelo de contratação, elaborado a partir das recomendações das fiscalizações, o TCU recomendou o fortalecimento das gerências de TI nos órgãos públicos. “Esses quadros foram desaparecendo na última década, a ponto de comprometer o controle da TI pelas empresas”, disse Sherman. Ele informou que a SLTI criou mais de 750 funções nessa área e já está providenciando concursos públicos para provimento dos cargos.

A IN 04/2008, em vigor desde janeiro deste ano, determina em síntese que a contratação de serviços de TI seja precedida de planejamento; o parcelamento dos serviços em tantos itens quantos sejam técnica e economicamente viáveis, o que garante a participação também de pequenas e médias empresas nas licitações; e a mensuração e pagamento dos serviços por resultados e não mais por horas trabalhadas.

Sherman disse que a Sefti está acompanhando a aplicação da norma nas novas licitações da administração pública e que pode representar contra o processo, caso seja constatada alguma inconformidade. Ele reconheceu que as estatais estão mais avançadas nesse processo, enquanto que a administração direta ainda tem resistência à nova norma, já que implica em mudança de procedimento.

Fonte: http://www.etice.ce.gov.br/noticias/destaque-para-a-nova-norma-federal-de-contratacao